Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Juíza que grampeou ex-namorado desiste de promoção

Acordo facilitará construção de casas para trabalhadores domésticos

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Liminar garante poder do MP de investigar

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

"Liberdade de expressão não é subterfúgio para abuso e barbárie"

A liberdade de expressão não pode ser usada como subterfúgio para o abuso e a barbárie.

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

Bastos confirma presença no Fórum e promete trazer Lula

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

OAB pede revisão de reajuste sobre débitos de precatórios

Conselho Federal pediu ao STF a revisão da Súmula Vinculante 17, que prevê a suspensão dos juros de mora no prazo de 18 meses para pagamento dos débitos pela Fazenda Pública

Ação indenizatória em fase de execução.

Sentença em primeiro grau acolhendo objeção de pré-executividade por ausência de título. Corte estadual que dá provimento à apelação da exequente, determinando o prosseguimento da demanda executiva. Insurgência da devedora.

Ação de indenização por perdas e danos. Vícios de construção. Imóvel financiado pelo SFH. Ilegitimidade passiva do agente financeiro e cumulação indevida de pedidos.

Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.